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Mostrando ítems 1-10 de 86
Conflito de Compet??ncia na Tributa????o de Streaming no Brasil
(Faculdade de DireitoNUMAC - N??cleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-04-23)
Conflito de Competência na Tributação de Streaming no Brasil
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-04-23)
O presente trabalho monográfico versa sobre conflito de competência na tributação de streaming no Brasil. Analisamos primeiramente o funcionamento do streaming e a relevância da tecnologia para a indústria cultural, ...
Seletividade em função da essencialidade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Análise dos critérios de distribuição da cota-parte do ICMS paulista
(2014-09-08)
This paper aims to analyze the criteria taken into account when fixing the paulistas municipalities’ participation ratio in the quota share of the Tax on Circulation of Goods and Services (ICMS).This work also proposes ...
Optimization of a logistics network considering allocation of facilities and taxation aspectsOtimização de uma rede logística considerando alocação de instalações e aspectos tributários
(2021-01-01)
This article analyzes the impacts of operational and tax changes in a logistics network, considering the location of facilities and the following taxes: the Brazilian State Excise Tax on Circulation of Goods and Services, ...
Incidência de ICMS sobre valor pago a título de demanda contratada de potência: estudo de caso do tema nº 176 do STF
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Restituição de ICMS pago a maior no regime de substituição tributária progressiva
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2012-12-17)
The right to restitution of the amount paid on the tax substitution system, if not realized the presumed taxable fact, is guaranteed by § 7 of Article 150 of the Constitution of 1988. The question that arises is whether ...
Interpretação constitucional da competência tributária em relação à economia digital: reflexos do julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº. 1945 e 5659 sobre a tributação do consumo no Brasil
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
A importância da padronização do ICMS
(Universidade Tecnológica Federal do ParanáPato BrancoBrasilDepartamento Acadêmico de AdministraçãoGestão Pública: Modalidade Ensino à DistânciaUTFPR, 2014-03-22)
Brazilian tax on the circulation of goods, interstate and intercity transportation and communication services (ICMS) is a major tax liability due for all commercial, industrial and providers of intercity and interstate ...