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Mostrando ítems 1-10 de 688
SUPREME FEDERAL COURT LIKE VETO PLAYER: AN ANALYSIS FROM THE WORK OF GEORGE TSEBELIS
(Univ Estado Rio Janeiro, 2019-01-01)
This article has as its theme methodologies for examining constitutional courts in the field of constitutional law, in interdisciplinary reading with political science. In detail, studies on the operation and performance ...
Limites formais e materiais ao controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2006-08-21)
This document approaches the formal and material limits of the constitucionalidade control for the Supreme Federal Court, iniating with the study of the Constitution, detaching its evolution, nature and meanings, passing ...
A judicialização da megapolítica no Supremo Tribunal Federal e suas implicações para o avanço da desdemocratização no Brasil
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2022-03-25)
This work aimed to demonstrate how the judicialization of Megapolitics, based on the jurisdictional role of the Federal Supreme Court in the judgment of the ADPF 378 case, during the impeachment of Dilma Rousseff, contributed ...
The Brazilian 1988 Constitution twenty years on: Supreme court and Activism in a "brazilian mode"A Constituição de 1988,vinte anos depois: Suprema corte e Ativismo judicial "à brasileira"
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2008)
A atuação internacional do Supremo Tribunal FederalThe international action of the Supreme Federal Court
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Relações Internacionais, 2019)
Liberdade de expressão e discurso de ódio: uma análise comparativa das decisões da suprema corte americana e do Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2018)
Supremo Tribunal Federal e a pandemia da covid-19: a suprema corte e as suas conexões internacionaisSupreme Federal court and the covid-19 pandemic: supreme court and its international connections
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Relações Internacionais, 2022)
A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-06-15)
The present work analyzes the Influence of the Supervenient Facts into the Progress Process, in face of the article 462 of the Brazilian Civil Process Code. The study begins, with emphasis in the juridical institute of the ...
Controle jurisdicional do processo de impeachment: o impeachment da presidenta Dilma Rousseff perante o Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2020-02-18)
This research has as its object the way by which the highest institution of the Brazilian Judicial Power, the Brazilian Supreme Court, exercised the judicial review of the impeachment process against the president Dilma ...