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Direitos humanos no Cone Sul (Brasil e Argentina): a herança das ditaduras e a construção do estado democrático de direito na perspectiva do direito penal
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017-03-20)
O presente trabalho é fruto de pesquisa relacionada aos períodos das ditaduras e pós-ditaduras no Brasil e na Argentina, com o fim de analisar a movimentação histórica da justiça, especialmente, no Supremo Tribunal Federal ...
“Fallo de la Corte Suprema de los Estados Unidos en materia de derechos de autor: Metro-Goldwyn- Mayer Studios Inc., et al., petitioners v. Grokster, Ltd., et al.”
(Universidad de Belgrano. Facultad de Lenguas y Estudios Extranjeros., 2010)
En este trabajo final de carrera, me propuse presentar una traducción digna al español de un texto de naturaleza jurídica escrito en inglés y, según las pautas establecidas para el trabajo1, hacer un análisis
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Amicus Curiae e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): O aprimoramento da legitimidade democrática e plural das decisões
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017-09-29)
Este trabalho investiga a atuação do amicus curiae no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade e, mais particularmente, nas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) cujo mérito foi julgado ...
Atuação monocrática do STF no controle concentrado: a efetividade dos limites normativos e seu impacto no sistema de freios e contrapesos
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-06-23)
O Supremo Tribunal Federal, sobretudo após a Constituição Federal de 1988, passou a concentrar um feixe de poderes bastante ampliado, que o tem colocado muitas vezes na condição de ator preponderante na tripartição de ...