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Mostrando ítems 1-10 de 26
Projeções post mortem da culpa no direito sucessório
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2013-02-18)
The main problem in this dissertation comes from the legaldetermination in promoting the inculpation of the dead to configure thesuccession capacity of the surviving spouse, separated from theinheritance author for more ...
Possibilidade de deserdação em hipóteses de abandono afetivo
(UniCEUB, 2020)
Incoerência do instituto do rompimento de testamento, consagrado no artigo 1.973 do código civil de 2002, com o princípio da livre manifestação de vontade do testador
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)