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Mostrando ítems 1-10 de 102
Constitucionalismo abusivo? Uma análise da identidade constitucional brasileira a partir da doutrina da não substituição
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Substituição tributária
(2014)
Estudo da aplicabilidade da teoria da não substituição da Constituição no direito brasileiro: as cláusulas pétreas cumprem a função de impor limites materias ao poder de reforma?
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Substituição tributária no ICMS: Considerações sobre a técnica de arrecadação utilizada pelos Estados
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
ICMS substituição tributária: Restituição do imposto sem ocorrência do fato gerador
(Florianópolis, SC, 2018)
O ICMS substituição tributária é um imposto de competência estadual, promove maior eficiência na fiscalização e contribui para a diminuição da sonegação fiscal, a atual Constituição Federal legitimou a substituição tributária, ...