O objetivo desta monografia é realizar uma análise normativa e doutrinária sobre a legalidade da gestação de substituição como negócio jurídico oneroso no Brasil. O tema tem importância para a efetivação do direito constitucional ao planejamento familiar, em especial no que tange a casais inférteis, homoafetivos e pessoas solteiras que desejam a parentalidade. É fato que a irrenunciabilidade aos direitos da personalidade pode ser relativizada quando necessária ao pleno exercício da autodeterminação e da dignidade da pessoa humana. Diante da ausência de proibição legal expressa e da ausência de violação a normas e princípios do ordenamento jurídico pátrio, entende-se que não há óbice à realização de gestação de substituição como negócio jurídico oneroso no Brasil.