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Mostrando ítems 1-10 de 78
Tutela preventiva : urgência e simetria
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-10-22)
The thesis presented here is the result of an accurate
reading on the institutes that now guide the contemporary
Brazilian civil procedural law, based on the possibility of
irreparable harm or difficult to repair allied ...
Tutela preventiva : urgência e simetria
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-10-22)
The thesis presented here is the result of an accurate
reading on the institutes that now guide the contemporary
Brazilian civil procedural law, based on the possibility of
irreparable harm or difficult to repair allied ...
A boa-fé processual como norma fundamental: análise da possibilidade da aplicação da teoria duty to mitigate the loss como parâmetro de modulação das astreintes
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
De las Fronteras Nacionales a las Fronteras Internas: Seguridad, Orden y Tutela militar en BrasilDas Fronteiras Nacionais às Fronteiras Internas: Segurança, Ordem e Tutela Militar no BrasilFrom National Borders to Internal Borders: Security, Order, and Military Tutelage in Brazil
(Universidade Federal de Sergipe, 2019)
A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade: uma abordagem pela perspectiva do princípio do acesso à justiça
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2008-06-27)
The present study deals with the caution measure in the direct action of inconstitutionality. The treatment given to the approach is through the principle of access to justice. For this, a construction of ...
Protección y tutela de los derechos fundamentales y las libertades públicas en el derecho positivo francésProtection and Tutelage of fundamental Rights and public liberties in the French Law SystemProteção e tutela dos direitos fundamentais e as liberdades públicas no direito positivo francês
(Universidad del Rosario, 2010)
The legal system for protection of the fundamental rights and public liberties in France has significantly evolved with the growing influence of the European system for protection of human rights. Although there are no ...
“Entre lírios e delírios”: a (des)institucionalização e as (re)invenções do feminino na saúde mental de Sorocaba
(Universidade Federal de São CarlosUFSCarPrograma de Pós-Graduação em Educação - PPGEd-SoCâmpus São Carlos, 2018-02-16)
The present study sought to investigate the specificities of women in the process of deinstitutionalization in the city of Sorocaba/SP, considering how gender issues are articulated with their tutelage and / or independence. ...