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Mostrando ítems 1-10 de 514
Juizado criminal: uma crítica à transação penal diante da tensão entre garantismo e eficiência do procedimento
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-12-14)
This dissertation investigates the legal institute of the penal transaction applied within the grounds of the Special Criminal Court and its relation with the constitutional principles that guarantee fundamental rights for ...
The admissibility test before the International Criminal Court under special consideration of Amnesties and truth commissions
(T.M.C Asser Press, 2006)
Contiene comentarios de la mesa redonda de esta conferencia organizada por la Amsterdam Center for International Law y el Dept. of Legal Philosophy de la Law Faculty of the Free University of Amsterdam.
The role of the Prosecutor of the International Criminal Court in strengthening the international legal order
(Universidad del Zulia, 2021)
O Serviço Social na Associação Amparo Providência Lar das Vovozinhas
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-12)
Older people face on a daily basis many difficulties in a capitalist society in which has
value only who produces, being stigmatized and excluded by society, which acts as if
it would never get old, seeing it as ...
A natureza jurídica da sentença homologatória da transação penal nos Juizados Especiais Criminais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Reflexões sobre a transação penal no âmbito da ação penal pública incondicionada
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Foro especial criminal por prerrogativa de função: da necessária desconstrução do paradigma racionalista para alcance da efetividade da ação penal originária
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-11-12)
The prerogative institute is often criticized by the differential treatment given to the accused, but also due to the difficulties of its implementation, since the
"mode of being" of the respective criminal action, with ...
Fala-em-interação institucional: fases de audiências preliminares no Juizado Especial Criminal
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de LetrasPrograma de Pós-graduação em Letras: LinguísticaUFJF, 2019)