Nesta obra desenvolve-se breve evolução histórica que culminou na vinda da Lei 9.099/95 e, por conseguinte, da transação penal ao ordenamento jurídico pátrio. É feito um quadro comparativo entre o instituto no Brasil e seus correspondentes nos EUA e em países da Europa. São desenvolvidos os princípios que norteiam o procedimento sumaríssimo e a transação. Ao expor divergências sobre o inadimplemento da transação expõe-se a posição do STF, STJ e seus respectivos apoios em doutrinadores conceituados no campo do processo penal como Ada Pellegrini Grinover, Luiz Flávio Gomes, Joel Dias e Tourinho Neto. Na conclusão tem-se que predomina o entendimento do Supremo Tribunal Federal, apesar da peleja deste com o Superior Tribunal de Justiça, principalmente no tocante à natureza jurídica da transação penal e dos efeitos que disso decorrem.