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Mostrando ítems 1-10 de 15
ICSID additional facilities: an alternative to brazilian investors?Mecanismo complementar do ICSID: uma alternativa para investidores brasileiros?
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2007)
A solução de controvérsias relativas a investimentos estrangeiros: análise da posição latino-americana frente ao ICSID
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2015-11-24)
O regime internacional de proteção do investimento estrangeiro direto (IED) estrutura-se por meio de uma ampla rede de acordos de promoção e proteção recíproca de investimentos, os quais conferem direitos aos investidores, ...
Arbitragem de Investimento sob Análise: o caso Philip Morris v. UruguaiInvestment Arbitration under Analysis: the Philip Morris v. Uruguay case
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilRelações Internacionais, 2017)
Arbitragem internacional em investimentos estrangeiros: um estudo das alternativas aplicáveis ao direito brasileiro
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Sinal verde para a arbitragem nas parcerias público-privadas (a construção de um novo paradigma para os contratos entre o estado e o investidor privado)
(Editora FGV e Editora Fórum, 2005-07-01)
I - Introdução: o porquê da arbitragem nos contratos de PPP. 1.1. Considerações prévias sobre a arbitragem. II - A evolução do direito administrativo no sentido de uma Administração Pública paritária e consensual viabiliza ...
CORTE INTERNACIONAL DE INVESTIMENTOS: UMA SOLUÇÃO PARA OS DIREITOS HUMANOS EM ARBITRAGENS DE INVESTIMENTOS?
(FGV DIREITO RIO - Publicações, 2021)
Los mecanismos de solución de conflictos en asuntos de inversión en el NAFTA y la admisibilidad de la amicus curiae para las ONGThe NAFTA investment dispute settlement mechanism and the admissibilily of amicus curiae briefs by NCOsOs mecanismos de solução de conflitos em assuntos de investimento no NAFTA e a admissibilidade da amicus curiae para as ONG
(Universidad del Rosario, 2010)
The first part of this article gives an overview of the North American Free Trade Agreement (NAFTA) dispute settlement mechanism between investors and States (Chapter 11). The relevant provisions will be analyzed in the ...