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Mostrando ítems 1-10 de 146

Danos morais nas relações de consumo: a (im)possibilidade da aplicação dos danos punitivos no Brasil.

Zanon, Maiara Regina Delcastanher (2020)

O dano moral punitivo e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro

Ferreira, Jéssica da Silva (2015)

Justiça restaurativa: instrumento de política criminal

Moura, Misleine Santos (2013)

A não aplicabilidade da teoria dos danos punitivos no direito brasileiro

Pinto, Maria Luiza Raia dos Santos Velloso (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)

Justiça restaurativa e quebra do paradigma punitivo: alternativas ao sistema penal brasileiro

Cunha, Úrsula Oliveira da (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)

O colapso no sistema prisional brasileiro e os problemas estruturais quanto à execução de penaThe collapse in the Brazilian prison system and the structural problems regarding the execution of sentences

Buzanello, Andressa Thayna Budzinski (2022)

O estado punitivo brasileiro e o recrudescimento das políticas de administração prisional

Silva, Danler Garcia (Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)

A raiz genocida do sistema prisional brasileiro. Necropolítica como categoria analítica para compreender o sistema punitivo

Silva, Caio Nepomuceno da (2020)

Sistema punitivo brasileiro e soluções e alternativas como instrumento de transformação com enfoque na justiça restaurativa.Brazilian punitive system and alternative solutions as a transformation instrument with a focus on restrorative justice.

Biesneta, Joana Maria de Jesus (2022)

Medida De Segurança No Sistema Punitivo BrasileiroSecurity Measure in the Brazilian Punitive System

FREITAS, Lucas Alcantara Andrade de (2022)

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