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Mostrando ítems 1-10 de 39
Proscrição da prisão civil do devedor de alimentos
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
A viabilidade da justiça penal negociada no direito processual penal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
O (des)valor probatório do procedimento administrativo fiscal no processo penal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2015)
Atualmente se tem conhecimento que o processo penal não pode ser tratado como algo isolado no ordenamento jurídico, separado dos demais ramos do Direito. Porém, o que se faz necessário observar é que o simples transporte ...
O (des)valor probatório do procedimento administrativo fiscal no processo penal
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2015)
Atualmente se tem conhecimento que o processo penal não pode ser tratado como algo isolado no ordenamento jurídico, separado dos demais ramos do Direito. Porém, o que se faz necessário observar é que o simples transporte ...
A aplicabilidade do plea bargain no direito brasileiro
(UniCEUB, 2020)
A natureza jurídica da sentença homologatória da transação penal nos Juizados Especiais Criminais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Delinqüência econômica e estado social e democrático de direito: uma teoria à luz da constituição
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
This work proposes the analysis of economic criminality under the perspective of a welfarist Rule of Law, starting from the premises that the Brazilian Constitution establishes for the implementation of social justice and ...
Delinqüência econômica e estado social e democrático de direito: uma teoria à luz da constituição
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
This work proposes the analysis of economic criminality under the perspective of a welfarist Rule of Law, starting from the premises that the Brazilian Constitution establishes for the implementation of social justice and ...