Trabalho de conclusão de graduação
A viabilidade da justiça penal negociada no direito processual penal
Registro en:
FRANCHINI, Ivantuil de Andrade. A viabilidade da justiça penal negociada no direito processual penal. 2020. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
Autor
Franchini, Ivantuil de Andrade
Institución
Resumen
A presente pesquisa tem o objetivo de analisar a possibilidade da adoção de mecanismos de
barganha como o Instituo Plea Bargaining na legislação penal brasileira, tendo por premissa
que a Constituição Federal de 1988 consagrou um sistema processual penal democrático,
acusatório e baseado nos Direitos e Garantias Fundamentais. Os efeitos da possibilidade de
criação de novos espaços de consenso como a barganha é um tema de grande relevância na
seara acadêmica, doutrinária e jurisprudencial penal, uma vez que o Brasil tem enfrentado uma
crise da jurisdição em seu sistema jurídico. Isto decorre do excesso de ações em trânsito, da
morosidade e do distanciamento do Poder Judiciário, levando a um descrédito da população
brasileira na Justiça.