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Mostrando ítems 1-10 de 139

Responsabilidade penal da pessoa jurídica: um estudo sobre o instituto da culpabilidade

MENDES, Elio Braz (Universidade Federal de Pernambuco, 2014)

A culpabilidade e a punição da pessoa jurídica em delitos ambientais : a necessária revisão da dogmática penal

Ossipe Martini Botelho, Cristina (Universidade Federal de Pernambuco, 2014)

Fato típico e culpabilidade na responsabilidade penal da pessoa jurídica

Melim, Marcelo Luiz Nunes (2011)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica: a punibilidade do ente coletivoThe criminal responsibility of the legal entity: the punibility of the collective entity

Girardi, Elisandra (2021)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais

Irineu, Mayara Barreto Machado (2013)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica independentemente de seus gestores

Pinto, Helena Salgado (2015)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental

Silva, Brisa Arnoud da (2016)

Responsabilização por danos ambientais

Souza, Renan Cavalcante de (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais

Santana, Djonhata Santos (2021)

O compliance e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil

Waiandt, Maria Clara Magalhães (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)

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