Trabalho de conclusão de graduação
O compliance e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil
Registro en:
WAIANDT, Maria Clara Magalhães. O compliance e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil. 2021. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
Autor
Waiandt, Maria Clara Magalhães
Institución
Resumen
O debate acerca da possibilidade de se responsabilizar criminalmente uma pessoa jurídica voltou à tona no Brasil e no mundo com a crescente popularização do Compliance e seu papel na prevenção, detecção e remediação de ilícitos empresariais. Isto posto, o presente trabalho perpassa pelos modelos de responsabilidade penal da pessoa jurídica viáveis aos mais diversos ordenamentos jurídicos, e busca entender o que os doutrinadores vêm entendendo por ser o adequado para o Direito Penal brasileiro, levando em consideração a influência que um programa de integridade tem sobre tal responsabilização.