Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 430
A consensualidade e a administração pública em juízo
(2009-01)
Com o aumento da pressão social sobre a qualidade do serviço prestado pelo Poder Judiciário, há necessidade de se perseguir maior eficiência por estes órgãos. Neste contexto, vem ganhando força a idéia da consensualidade, ...
A inserção da variável ambiental nas auditorias dos tribunais de contas
(Universidade Federal de Santa MariaBREngenharia de ProduçãoUFSMPrograma de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, 2008-04-16)
This dissertation presents concepts and some methodological elements that are proposed aiming at inserting the environmental variable into the audit process done by the Brazilian Courts of Accounts having municipal and ...
Effectiveness of Habeas Corpus in practice Panamanian constitutionalEfectividad del Habeas Corpus en la práctica constitucional panameña
(Universidad Metropolitana de Educación, Ciencia y Tecnología, 2021)
O dever de transparência ativa do Estado e o acesso às informações públicas: uma análise dos sites do Poder Judiciário brasileiro como instrumentos de gestão fiscal
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2014-12-02)
In this study, versa is the duty of active transparency and access to public information present in the portals of the Brazilian courts, in comparison with the existing normative production by Topic. The central question ...
Procedimiento disciplinario ante los colegios de abogados : ética profesional y debido proceso
(Asociación civil centro de estudios interdisciplinarios en ciencias jurídicas y sociales, 2016-08)
El sistema disciplinario profesional tiene su fundamento en la potestad de regulación estatal de aquellas actividades donde se encuentra comprometido el interés público. El procedimiento para determinar los alcances de ...
Derrotabilidade das regras dos precatórios: busca de efetividade na execução contra a Fazenda Pública
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2014-02-21)
The Brazilian system to enforce a pay money judgment against the Treasury, when it comes to debt of greater value, does not give the lender effective judicial protection when the debtor entity does not meet the payment ...
A (in)aplicabilidade das normas relativas à união estável: reflexos do registro civil na garantia de direitos aos companheiros
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-07-11)
The family entity formed through simple, continuous, lasting public union has always proved to be an option for couples who wish to form the family bond without limiting their union to the formalities of a marriage. However, ...
Federalismo Fiscal da Dívida Pública e o STF: um estudo de caso a partir do MS nº 34.023 e da ACO nº 3363
(Universidade Federal do ParáBrasilInstituto de Ciências JurídicasUFPAPrograma de Pós-Graduação em Direito, 2022)
Os tribunais de contas e o controle social: a proposta de criação de uma ouvidoria para o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e sua importância no processo democrático fluminense
(2008)
The aim of this dissertation is to study the contribution given by the Brazilian court of accounts, with the creation of the ombudsman on those institutions, to the exercise of the social control made by its citizens. Being ...