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Mostrando ítems 1-10 de 84
Análise da compatibilidade da tutela antecipada antecedente ao rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública sob a perspectiva de Norberto Bobbio
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
A Fazenda Pública e o processo justo
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Ato doloso de improbidade administrativa: qual é a via processual determinada pela ordem jurídico-constitucional para persecução do ressarcimento ao erário?
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-09-08)
At the end of 2019, the Brazilian Federal Supreme Court (STF) decided, under the “general repercussion” system, that: “The lawsuits about public treasury compensation derived from intentional administrative misconduct do ...
A desconformidade do prazo em dobro para a Fazenda Pública frente ao Princípio da Igualdade Material dos Litigantes
(Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador ValadaresBrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF/GV, 2021)
O uso dos métodos autocompositivos de solução de conflitos nas controvérsias envolvendo a Fazenda Pública
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
O direito fundamental a processo em tempo razoável: satisfação de obrigações mediante ação monitória contra a Fazenda Pública
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2008-06-02)
A partir do panorama geral dos chamados direitos fundamentais, o presente trabalho busca, com particular enfoque no princípio que estabelece o direito a processo em tempo razoável, examinar a possibilidade do uso da ação ...
O direito fundamental a processo em tempo razoável: satisfação de obrigações mediante ação monitória contra a Fazenda Pública
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2008-06-02)
A partir do panorama geral dos chamados direitos fundamentais, o presente trabalho busca, com particular enfoque no princípio que estabelece o direito a processo em tempo razoável, examinar a possibilidade do uso da ação ...
Derrotabilidade das regras dos precatórios: busca de efetividade na execução contra a Fazenda Pública
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2014-02-21)
The Brazilian system to enforce a pay money judgment against the Treasury, when it comes to debt of greater value, does not give the lender effective judicial protection when the debtor entity does not meet the payment ...
Execuções fiscais indevidas e o dano ao erário em Governador Valadares
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilICSA - Instituto Ciências Sociais AplicadasUFJF, 2020)