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Provas ilícitas do juízo de admissibilidade da prova ilícita no processo penal.
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Admissibilidade do uso de provas ilícitas pro societate: princípio da proporcionalidade na ponderação entre direitos do réu e da vítima
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
As provas obtidas por meios ilícitos no processo penal brasileiro
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A prova penal ilícita e o Princípio da Proporcionalidade
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
El indicio como instrumento de vulneración al “in dubio pro reo” cuando no existen otros medios de conocimiento como fundamento para condenar
Esclarecer la verdad, a la hora de condenar la comisión de una conducta punible, es un hecho apremiante dado que acerca al juez a tener una certeza más allá de toda duda razonable. De suerte que, la prueba cumple un rol ...