Trabalho de Conclusão de Curso
Provas ilícitas do juízo de admissibilidade da prova ilícita no processo penal.
Autor
Costa, Rafael Machado da
Institución
Resumen
- A presente monografia tem por objetivo realizar exame acerca do juízo de
admissibilidade das provas ilícitas no Processo Penal. Para tanto, destarte serão
tecidas breves considerações, principalmente no que diz respeito a conceitos
basilares referentes à Teoria Geral da Prova, assim como a exposição dos sistemas
de valoração da prova no Processo em tela. Posteriormente, feitas as disposições
de caráter introdutório, passar-se-á ao exame específico das provas ilícitas,
conceituando o instituto e procedendo com a devida apresentação às teorias
tangentes à temática – Admissibilidade, Inadmissibilidade e Proporcionalidade –
assim como a algumas de suas acepções secundárias – Provas ilícitas pro reo e pro
societate. Por fim, abordar-se-á o importante elemento das provas ilícitas por
derivação, às quais tende-se a estender as vedações presentes nos artigos 5º, LVI
da Constituição Federal e 157, do Código de Processo Penal, teorias verificadas no
direito comparado - notadamente dos Estados Unidos da América - que visam
excluir sua contaminação, e conseqüente admissão no âmbito processual, bem
como a adoção de algumas dessas pela jurisprudência pátria.
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