Trabalho de Conclusão de Curso
Admissibilidade do uso de provas ilícitas pro societate: princípio da proporcionalidade na ponderação entre direitos do réu e da vítima
Autor
Tinôco, Brunno Ferreira
Institución
Resumen
This work’s goal is to verify the possibility of using illegal evidence in the criminal process,
even if against the defendant, according to the Adequacy Principle and the violated rights.
We will analyze if illegal evidence against the defendant are in accordance with the Brazilian
Constitutional order. For that, it is necessary to talk about general evidences and its aspects,
in order to move onto illegal evidences and the constitutional prohibition of its use. The
studies that admit illegal evidence in favor of the defendant will be used to verify if it could
also be possible when against the defendant. We will also explain the most important
principles that regard evidence production in the criminal process, emphasizing the Adequacy
Principle, and the possibility of using it to compare which of the violated rights is most
important, which would permit the use of the illegal evidence even if against the prosecuted. O presente estudo tem por finalidade analisar a possibilidade de utilização das provas ilícitas
no processo penal, ainda que em desfavor do réu, quando os direitos violados estiverem em
consonância com o Princípio da Proporcionalidade. Analisa-se, portanto, se as provas ilícitas
pro societate estão em conformidade com a ordem constitucional brasileira. Para tanto,
mister se faz abordar o instituto das provas e seus diversos aspectos, bem como alguns dos
princípios que regem a produção probatória. Discorre-se acerca das provas ilícitas, da
proibição constitucional de seu uso, e da aprovação doutrinária e jurisprudencial quando do
seu uso em favor do réu. Importante também explanar acerca do Princípio da
Proporcionalidade para, posteriormente, se fazer uma relação entre este postulado e a
possibilidade de uso das provas ilícitas pro societate, a depender dos direitos em choque.