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Mostrando ítems 1-10 de 10
A proteção de dados da pessoa jurídica e a lei 13.709/2018: reflexões à luz dos direitos da personalidade
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2019-07)
This article has as a problem the following question: Does Law 13,709, dated August 14, 2018, responsible for the protection of personal data, extend to the legal entity? In order to satisfy this problem, a hermeneutical ...
A era da vigilância no ciberespaço e os impactos da nova lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil: reflexos no direito à privacidade
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Os direitos dos titulares de dados no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (RGPD) e na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD).
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)
A defesa do consumidor e o Personal Data Breach: A adoção de uma norma no Mercosul à luz do regulamento geral de proteção de dados da União Europeia
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-09-17)
The present dissertation aims to analyze the feasibility of adopting a legal rule within MERCOSUR, in the light of the General Data Protection Regulation of the European Union (GDPR), which defends consumers against breaches ...
A defesa do consumidor e o Personal Data Breach: A adoção de uma norma no Mercosul à luz do regulamento geral de proteção de dados da União Europeia
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2019-09-17)
The present dissertation aims to analyze the feasibility of adopting a legal rule within MERCOSUR, in the light of the General Data Protection Regulation of the European Union (GDPR), which defends consumers against breaches ...
Funções dos órgãos de proteção de dados: um estudo comparativo entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Comitê Europeu de Proteção de Dados (CEPD)
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoCentro de Ciências Sociais Aplicadas, 2023)
BETWEEN FOOTPRINTS: BALANCING ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY AND PRIVACY IN SMART TOURISM DESTINATIONSENTRE HUELLAS: EQUILIBRANDO LA SOSTENIBILIDAD MEDIOAMBIENTAL Y LA PRIVACIDAD EN LOS DESTINOS TURÍSTICOS INTELIGENTESBETWEEN FOOTPRINTS: BALANCING ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY AND PRIVACY IN SMART TOURISM DESTINATIONS
(Universidade Federal de Santa Maria, 2018)
Possíveis obstáculos legais à Blockchain e algumas perspectivas diante do GDPR
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2021)
A evolução da privacidade no direito brasileiro e o consentimento para tratamento de dados pessoais na LGPD
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)