Trabalho de conclusão de graduação
A era da vigilância no ciberespaço e os impactos da nova lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil: reflexos no direito à privacidade
Registro en:
COSTA, Mariana Monteiro da. A era da vigilância no ciberespaço e os impactos da nova lei geral de proteção de dados pessoais no Brasil: reflexos no direito à privacidade. 2018. 93 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.
Autor
Costa, Mariana Monteiro da
Institución
Resumen
O presente trabalho tem como objetivo analisar as questões relativas à privacidade e ao
tratamento de dados pessoais na internet. Para tanto, nesta pesquisa, busca-se, no primeiro
capítulo, abordar de forma ampla as implicações sociais, econômicas e políticas da
manipulação das informações com a disrupção de novas tecnologias, bem como no tocante às
formas de controle propiciadas pelas mesmas. No segundo capítulo, são abordadas as
questões relativas aos direitos de personalidade na era da informação, com especial enfoque
para o direito à privacidade, direito à autodeterminação informativa e para o princípio de
proteção da dignidade da pessoa humana. Traça-se também um panorama sobre a
consideração dos dados pessoais como novo direito de personalidade, com vistas à proteção
destes em face de abusos por partes de plataformas e provedores. Por fim, no último capítulo,
são abordados mais especificamente os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais
brasileiros, bem como a atual legislação europeia e brasileira sobre a matéria.