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Mostrando ítems 1-10 de 153
Limitação da propriedade rural como forma de efetivação da função social da propriedade
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Para além da produtividade econômica: um estudo acerca das condicionantes da função social da propriedade rural
(Pós-Graduação em Direito, 2017)
Análise da função social da propriedade rural no polo hortifrutigranjeiro da Fazendinha
(UNIFAP - Universidade Federal do AmapáBrasil, 16-05-2014)
A função social da propriedade rural e as ações possessórias
(Universidade Federal de Santa MariaCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2006-11)
This article intends to analyze, in a summarized way, the social role of the
country property related to the possessory actions. The State, due to economical,
ideological and political issues, is not being able to solve ...
As antinomias da função social da propriedade rural: as experiências do assentamento Normandia e do acampamento Papagaio na região Agreste de Pernambuco
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Servico Social, 2017)
A desapropriação de propriedade rural produtiva por descumprimento da função social
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2015-12-01)
The present study examines the possibility of expropriation of rural property Productive due to the failure of social function. Thus, the study was held Upon doctrinal and jurisprudential research and the approach was based ...