Trabalho de Conclusão de Curso
Limitação da propriedade rural como forma de efetivação da função social da propriedade
Autor
Alvim, Pedro Henrique Rodrigues
Institución
Resumen
- O presente trabalho versa, inicialmente, sobre a evolução histórica do
conceito de propriedade, com a finalidade de demonstrar o porquê da falta de
efetividade atual do postulado da função social da propriedade. Após, explica que a
propriedade rural deve ser vista como um autêntico bem de produção, o que
necessita, para a efetivação da função social, de ações mais contundentes do
Estado, e não, meramente, da mensuração da produtividade como requisito de
cumprimento de tal função. Posteriormente, analisa os pressupostos constitucionais
para a implementação de uma emenda à Constituição Federal que limite a
propriedade privada rural, como forma apta a efetivar a função social da
propriedade, sugerindo, por fim, uma proposta de redação legislativa.
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