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Mostrando ítems 1-10 de 44
Processo administrativo-sanitário no serviço de vigilância sanitária e ambiental do Estado da Bahia.
(Instituto de Saúde ColetivaPrograma de Pós-Graduação em Saúde ColetivaISC-UFBAbrasil, 2014-10-02)
O processo administrativo-sanitário representa um instrumento fundamental ao exercício da função administrativa desempenhada pela vigilância sanitária, para atender aos interesses sanitários da população. Foi realizado um ...
A possibilidade jurídica do emprego de medidas coercitivas atípicas em processos administrativos sancionadores: aplicação específica em ações de vigilância sanitária
(Florianópolis, SC, 2019-11-29)
O presente trabalho trata sobre a possibilidade jurídica da aplicação de medidas coercitivas atípicas em processos administrativos sanitários, especificamente em ações de vigilância sanitária de saneamento básico. Primeiramente ...
Análise das decisões de processos administrativos sanitários aplicadas pela vigilância sanitária em restaurantes e similares de uma capital brasileira
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNNutriçãoDepartamento de Nutrição, 2022-06-29)
The aim of this work is to analyze the decisions of sanitary administrative proceedings established by the sanitary surveillance of a Brazilian capital in restaurants and similar. Data were collected online in the official ...
Avaliação das autuações da vigilância sanitária municipal em serviços de alimentação de Natal-RN.
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNNutrição, 2019-12-02)
Introduction: The actions of the Health Surveillance go through all the areas of performance of the Nutritionist. In addition to a public health action aimed at risk prevention and control, health protection and health ...
O contexto político-administrativo da implantação de Distritos Sanitários no Estado da Bahia, Brasil
(Cadernos de Saúde Pública, 1993)
O presente trabalho foi realizado com o objetivo de caracterizar o contexto político-administrativo da implantação dos Distritos Sanitários na Bahia. Procedeu-se a uma revisão documental abrangendo acordos, convênios e ...
Plano de intervenção para diagnóstico dos problemas de ordemadministrativo-sanitários gerados a partir da vigilância sanitária em portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegários no estado do Rio de Janeiro - Anvisa
(2009)
A presente monografia tem por objetivo fundamental refletir sobre a possibilidade
da melhoria na qualidade e agilidade na feitura e na tramitação dos processos
administrativos sanitários gerados pela lavratura dos ...
Recursos administrativos no âmbito da Anvisa: desafios e apontamentos para a garantia do devido processo legal
(2021-03-04)
Objetivo – Este estudo buscou investigar se as atuais regulamentações e o nível de sistematização hoje existentes na Anvisa sobre o tema dos recursos administrativos são adequados para alcançar o devido processo legal. ...