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Mostrando ítems 1-7 de 7
Princípio da correlação entre acusação e sentença: uma análise de sentenças condenatórias de desclassificação.
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Emendatio Libelli e Mutatio Libelli: as modificações ocorridas com a Lei 11.719/08
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
(In)compatibilidade constitucional da sentença condenatória prolatada ante o pedido de absolvição do Ministério Público
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-20)
A presente monografia trata da compatibilidade constitucional da sentença penal condenatória proferida em face do pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público em alegações finais. Em homenagem à Constituição da ...
Aplicación del principio de congruencia entre la acusación y la sentencia dentro de los procesos penales.
(Universidad Católica de Santiago de Guayaquil, 2022)
Aplicación del procedimiento especial de terminación anticipada en el nuevo código procesal penal y la vulneración del principio de proporcionalidad en el distrito judicial del cercado de Cusco.
(Universidad Andina del Cusco, 2015-09-22)
El proceso de la terminación anticipada desde la perspectiva de los sistemas procesales es manifestación del esquema inquisitivo porque implica la renuncia a la contradicción y al juicio público.
La terminación Anticipada ...
A (in)efetividade prática da presunção de inocência na persecução penal com apelo midiático
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2023)