Trabalho de Conclusão de Curso
Princípio da correlação entre acusação e sentença: uma análise de sentenças condenatórias de desclassificação.
Author
Donzeles, Luciana Victor
Institutions
Abstract
The present monograph aims to analyze five cases, in which condemnatory sentences of disqualification were issued, in order to investigate if there was a violation of the principle of correlation between prosecution and sentence. To do so, it is based on the understanding that the object of the criminal process is the procedural fact, understood as the concrete, indivisible and criminally relevant fact imputed to someone. Therefore, it is a qualitative research, in which the cartographic method of research was used. The conclusion reached is that declassification violates that principle and consequently should not be applied. A presente monografia se propõe a analisar cinco processos em que foram prolatadas sentenças condenatórias de desclassificação, com o objetivo de analisar se, nestes casos, houve violação ao princípio da correlação entre acusação e sentença. Para tanto, baseia-se no entendimento de que o objeto do processo penal é o fato processual, entendido como o fato concreto, indivisível e penalmente relevante imputado a alguém. Portanto, trata-se de pesquisa qualitativa, em que foi utilizado o método cartográfico. A conclusão a que se chega é a de que a desclassificação viola o referido princípio e, portanto, não deve ser aplicada.