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Mostrando ítems 1-10 de 181
Estado, família e subsidiariedade em John Finnis
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-13)
There are many possibilities of state intervention in family life: compelled planned parenthood and sterilization, moral education by the State, loss of custody of children, compulsory and exclusivity of public education. ...
Pacto federativo sob a perspectiva do princípio da subsidiariedade: implicações da lei complementar 166 sobre o iss
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
PRINCIPLE OF SUBSIDIARITY ECONOMIC STATE OF THE POLITIC CONSTITUTION IN PERUPRINCIPIO DE SUBSIDIARIEDAD ECONÓMICA DEL ESTADO EN LA CONSTITUCIÓN POLÍTICA DEL PERÚ
(Universidad Nacional Mayor de San Marcos, Facultad de Ciencias Contables, 2013)
O PRINCÍPIO DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL: EM BUSCA DO TERRENO COMUM
(Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2018)
O princípio da subsidiariedade e a análise de impacto regulatório na lei de liberdade econômica
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, 2021-12-23)
The brazilian Economic Freedom Law, nº 13.874/2019, structured a normative
system of fundamental rights and guarantees of economic freedom, constituting as one of
its core commands the principle of subsidiarity, provided ...