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O PRINCÍPIO DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL: EM BUSCA DO TERRENO COMUM
Autor
Cerqueira Bastos Netto,Cláudio
Institución
Resumen
Resumo: No presente trabalho, busca-se levantar uma reflexão sobre a aplicação do rincipio da rinci de apreciação nacional, e expor diferentes posições doutrinárias sobre o tema. Ressalta-se a ligação desse rincipio com a subsidiariedade da jurisdição internacional. Após buscar uma definição do rincipio e rincipi brevemente as rincipio ncias do Sistema Europeu de Direitos Humanos e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no tema, são feitas observações sobre a compatibilidade do rincipio com as rincip do universalismo e do relativismo cultural dos direitos humanos. Por fim, é feita uma análise crítica do rincipio, da necessidade de sua aplicação e de formas de aplicá-lo corretamente.