Trabalho de Conclusão de Curso
Pacto federativo sob a perspectiva do princípio da subsidiariedade: implicações da lei complementar 166 sobre o iss
Registro en:
MELO, André Pereira. Pacto Federativo Sob A Perspectiva Do Princípio Da Subsidiariedade: Implicações Da Lei Complementar 166 Sobre O Iss. 2017. 110 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito), Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2017.
Autor
Melo, André Pereira
Institución
Resumen
Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) Neste trabalho serão feitas algumas considerações sobre o federalismo e seus aspectos tributários. Inicia-se pelas reminiscências do federalismo clássico, caminhando através da proveitosa doutrina liberal que advoga pela ampliação da descentralização política. Posteriormente, será erigida análise detalhada sobre as construções teóricas e jurídicas do fenômeno federalista no contexto brasileiro. Outrossim, oferta-se atenção especial ao estudo da autonomia Municipal, principalmente no tocante às searas constitucional e tributária. Finda-se a empreitada com a investigação dos aspectos fulcrais do ISS no que tange ao regimento da Lei Complementar 116, intentando dar desfecho ao ensaio com os reflexos do princípio da subsidiariedade sobre o citado imposto.