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Mostrando ítems 1-10 de 338
A exceção da verdade no crime de calúnia: uma crítica às vedações legais previstas no artigo 138, § 3°, do código penal.
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Admissibilidae da prova ilícita no processo penal
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
GESTÃO DA PROVA NO PROCESSO PENAL UMA ANÁLISE DO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO ACERCA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VERDADE REALGESTÃO DA PROVA NO PROCESSO PENAL UMA ANÁLISE DO CENÁRIO CONTEMPORÂNEO ACERCA DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VERDADE REALEVIDENCE MANAGEMENT IN CRIMINAL PROCEDURE AN ANALYSIS OF THE CONTEMPORARY SCENARIO REGARDING THE APPLICATION OF THE PRINCIPLE OF REAL TRUTH
(Universidade Federal de LavrasUFLABrasil, 2020)
La relevancia jurídica de la exclusión de la prueba en materia penal
(Quito, EC: Universidad Andina Simón Bolívar, Sede Ecuador, 2020)
La prueba ha constituido un presupuesto jurídico elemental para alcanzar la verdad, se convierte en el pilar fundamental para la administración de justicia y es precisamente en base a ésta que los juzgadores dirimen sus ...
Eficácia real das investigações de crimes sexuais baseadas na oitiva da vítima
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2022)