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Mostrando ítems 1-10 de 211
Princípio da seletividade tributária: ICMS sobre o consumo de energia elétrica
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNCiências Contábeis, 2014)
Alíquotas do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) Aplicadas aos Serviços de Saúde: Uma Análise à Luz do Princípio da Seletividade
(Florianópolis, SC, 2018)
Por consequência das modificações ocorridas na legislação do ISS, em especial com a aplicação efetiva de uma alíquota mínima em 2%, o presente artigo objetiva verificar as alíquotas vigentes aplicadas pelos municípios ...
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE NA TRIBUTAÇÃO EXTRAFISCAL DOS AGROTÓXICOS
(Res Severa Verum Gaudium, 2021)
O princípio da seletividade como direito do contribuinte
(Direito, 2015)
O princípio da seletividade da alíquota do ICMS aplicado sobre os serviços de energia elétrica
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)