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Mostrando ítems 1-10 de 64
Prescrição e decadência nas relações obrigacionais privadas
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
Prescrição e decadência no direito civil em busca da distinção funcionalLapsing and prescription in civil law: seeking a functional distinction
(Instituto Brasileiro de Direito Civil - IBDCivil, 2020)
Prescrição e decadência nas relações obrigacionais privadas
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2007-12-10)
La presente monografia ha come scopo principale fissare, alla luce delle leggi civile e processuale civile pertinenti, i criteri affinché si possa distinguere la prescrizione dalla decadenza. Da questa distinzione si trarrà ...
Prescrição e decadência nas relações obrigacionais privadas
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2007-12-10)
La presente monografia ha come scopo principale fissare, alla luce delle leggi civile e processuale civile pertinenti, i criteri affinché si possa distinguere la prescrizione dalla decadenza. Da questa distinzione si trarrà ...
Dualismo e prescrição
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2016)
This article aims to reinterpret the application of civil law statutes of limitation (“prescription”), in light of the autonomy granted to current right to sue and in light of the dual theory of obligations. Historically, ...
Prescrição: decretação de ofício em favor da Fazenda Pública
(Editora Fórum e Editora FGV, 1998)
A duração razoável do processo administrativo fiscal federal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)