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Mostrando ítems 1-10 de 26
Legitimidade democrática da jurisdição constitucional
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro
(Editora Fórum e Editora FGV, 2003)
Os direitos da personalidade face a liberdade de imprensa
(Florianópolis, SC, 2017)
Autonomia Universitária : um modelo de interpretação e aplicação do art. 207 da Constituição Federal
(2023-01-22)
A Constituição Federal de 1988, inovando o direito constitucional pátrio, consagra autonomia universitária didático-científica, administrativa, de gestão financeira e patrimonial, observado o princípio da indissociabilidade ...