Trabalho de Conclusão de Curso
Legitimidade democrática da jurisdição constitucional
Autor
Oliveira, Flávia da Silva
Institución
Resumen
- O presente trabalho aborda a legitimidade da jurisdição constitucional, verificando a
importância da atuação da Suprema Corte Brasileira como instância apta a concretizar os
direitos fundamentais. Apresenta as circunstâncias em que se fortaleceu a atividade da
jurisdição constitucional. Analisa os modos de racionalizar a atuação do Supremo Tribunal
Federal, utilizando os princípios instrumentais de interpretação constitucional a as figuras
introduzidas pela Lei 9.868/99, do amicus curiae e da audiência pública. Busca
desenvolver metodologias capazes de racionalizar as decisões proferidas pelo Supremo,
dotando-as de legitimidade democrática, com preponderância do método da ponderação.