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Mostrando ítems 1-10 de 111
Análise da (in) constitucionalidade de dispositivos do pacote anticrime (Lei 13.964/19)
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2023)
As alterações do Pacote Anticrime no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos à luz do Direito Penal do Inimigo
(Florianópolis, SC, 2021-09-17)
A presente pesquisa apresenta como temática central a análise das mudanças introduzidas pela Lei n. 13.964/19 no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos sob a perspectiva da teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther ...
Principais mudanças trazidas pelo "Pacote anticrime" no âmbito do Direito Processual Penal e sua recepção pela Constituição Federal
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-07-05)
Após as eleições de 2018, vencidas pelo candidato de extrema direita Jair Bolsonaro, cresce o
sentimento de necessidade de ações mais duras contra a corrupção. Dando suporte a esse discurso
demagógico, o presidente eleito ...