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Mostrando ítems 1-10 de 208
Adequação do sistema tributário nacional à ordem econômica e social: uma proposta de reforma tributária
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
A inexigibilidade de conduta diversa e sua aplicação nos crimes contra a ordem tributária
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A ideia de justiça - ou o princípio de racionalidade - nos crimes contra a ordem tributária
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2019-02-26)
This study is about the analysis of crimes against the tax order from a perspective basedon the principle of rationality of law - or the idea of justice. The first part seeks toelucidate the elements that perpass the ...
A (in)competência tributária e o exercício da capacidade tributária ativa pelos consórcios públicos: uma análise da administração tributária à luz da Lei 11.107/2005
(Florianópolis, SC, 2017-07-06)
O presente trabalho trata da (in)competência tributária e do exercício capacidade tributária ativa dos consórcios públicos e analisa a administração tributária a luz da Lei 11.107 de 2005, a Lei dos Consórcios. Embora a ...
Aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária praticados por particulares
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)