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Mostrando ítems 1-10 de 26
Apontamentos sobre o delito de omissão imprópria: um critério de imputação penal do resultado
(UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2016)
Omissão imprópria na imputação: aspectos na lei de lavagem de dinheiro
(Florianópolis, SC, 2022)
O criminal compliance como critério para a aferição da responsabilidade penal por omissão imprópria do empresário
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019-02-21)
O precípuo escopo do trabalho é analisar os efeitos relativos à instituição de um programa de criminal compliance, previsto na Lei nº 12.846/2013, sobre a responsabilidade penal por omissão imprópria do empresário. Para ...
“Quem vigia os vigilantes?” Uma crítica à responsabilização penal do compliance officer por omissão imprópria
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
O dever de garante e a imputação de responsabilidade penal em estruturas empresariais complexas
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-11-30)
O presente trabalho, realizando uma análise por meio do método hipotético-dedutivo, tem como objetivo demonstrar a problemática da imputação penal no contexto da criminalidade da empresa e analisar os fundamentos doutrinários ...
Os crimes omissivos impróprios e seus elementos objetivos à luz do funcionalismo teleológico
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2017-08-03)
Improper omission crimes are the centre of modern discussions regarding criminal and legal law dogmatic. Guaranteed duties imposed by the international order, culpable omissions, and large corporative structures motivate ...
A imputação nos crimes omissivos impróprios
(Universidade Federal de UberlândiaBRPrograma de Pós-graduação em DireitoCiências Sociais AplicadasUFU, 2016)