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Mostrando ítems 1-10 de 19
Obrigações acessórias como violação ao direito constitucional de imunidade
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A Governança Corporativa por meio do compliance na relação com a Administração Tributária
(Florianópolis, SC, 2019-12-05)
O presente trabalho tem como objetivo a investigação da influência da Governança
Corporativa e compliance na relação entre Administração Tributária e contribuinte. O tema
parte da premissa de que o estímulo às boas ...
Princípio da vedação ao confisco e sua aplicação em multas por descumprimento de obrigações tributárias acessórias à luz da jurisprudência brasileira
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2018-07-09)
The present study analyzed the application of the principle of sealing to confiscation by noncompliance of obligation accessory, checking percentages and occasions where the application should occur. Firstly, was performed ...
Declarações Tributárias: mecanismos de controle da fiscalização
(Florianópolis, 2014)
Os limites da multa devida por descumprimento de obrigação tributária acessória: proposta de solução para o tema 487 da lista de repercussões gerais do STF
(2016-09-13)
This paper is aimed at proposing a solution to the object matter of case 487 of the list of general repercussion of the Brazilian Supreme Court (STF), in which the court will judge the following subject: 487 – Confiscatory ...
A eficiência tributária sob a ótica da implantação de um imposto sobre o valor agregado: os desafios da reforma tributária brasileira
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de EconomiaUFJF, 2023)
SPED: um estudo sobre sua exigibilidade nas empresas brasileiras conforme a lesgislação tributária
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Administração, Ciências Contábeis e EconomiaUFGD, 2020)
A instituição de dever instrumental tributário por tratado internacional
(Florianópolis, SC, 2012)