Trabalho de Conclusão de Curso
SPED: um estudo sobre sua exigibilidade nas empresas brasileiras conforme a lesgislação tributária
Registro en:
COSETIN, Danielly Maria Lima. SPED: um estudo sobre sua exigibilidade nas empresas brasileiras conforme a lesgislação tributária. 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Contábeis) – Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2016.
Autor
Cosetin, Danielly Maria Lima
Institución
Resumen
The Present Work aims to demonstrate how implementations, as liabilities and as implications of the Public Digital Bookkeeping System (SPED) in Brazilian companies that choose Simple, Real Profit and Presumed Profit through a descriptive study grounded in the study of Federal Legislation, state and Municipal force, framed Bibliographical as with approaches that characterize qualitative. This research was done in Dourados - MS and grounded in Federal Law, State and Municipal. Through these laws was carried out the data collect, and was found that Simples Companies have a few requirements compared with Real Profit and the Presumed Profit, what means that the companies that choose real profit and presumed profit are required to submit all such liabilities that do Legislation determines SPED: Electronic Invoice (NF-e) Fiscal Electronic Service Note (NFS-e), Tax Bookkeeping (ECF), digital Tax Bookkeeping (EFD) EFD - Contributions and Bookkeeping digital (ECD), while as required Companies are Simples only to present a NF-e and NFS-e. O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar as implementações, as exigibilidades e as implicações do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) nas empresas brasileiras optantes pelo Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido através de uma pesquisa descritiva embasada no estudo da Legislação Federal, Estadual e Municipal em vigor, enquadrada como bibliográfica, com abordagens que a caracterizam como qualitativa. Esta pesquisa foi feita em Dourados - MS e está embasada na Legislação Federal, Estadual e Municipal. Por meio destas legislações foi realizada a coleta de dados onde se constatou que as empresas optantes pelo Simples Nacional possuem poucas exigências se comparado com as empresas do Lucro Real e Lucro Presumido, ou seja, as empresas optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido estão obrigadas a apresentar todas as exigibilidades que a legislação do SPED determina: Nota Fiscal eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), Escrituração Contábil Fiscal (ECF), Escrituração Fiscal Digital (EFD), EFD-Contribuições e Escrituração Contábil Digital (ECD), enquanto as empresas do Simples Nacional ficam obrigadas apenas a apresentar a NF-e e a NFS-e.