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Mostrando ítems 1-10 de 1190
Limites constitucionais do legislador e do juiz na incrirninaslo e descriminalizaslo de condutas : a imposisBo dos principios constitucionais penais
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A efetividade das normas constitucionais ambientais referentes à função sócioambiental da propriedade
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Disposições Constitucionais Gerais e Disposições Constitucionais Transitórias
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Direito, 2019)
(In)aplicabilidade da teoria das normas constitucionais inconstitucionais no Brasil: uma análise sobre a ADI nº 815-3/DF e a posição da Suprema Corte brasileira
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2016)
The present study performs a critical study on the main aspects of the theory of constitutional rules unconstitutional, developed by German jurist Otto Bachof on the possible existence of a hierarchy of constitutional rules ...
A efetividade das normas constitucionais revisitada
(Editora Fórum e Editora FGV, 1994)
Eficácia das normas constitucionais limitadas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Funcionário público - Normas constitucionais - Isonomia
(Editora Fórum e Editora FGV, 1975)