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Mostrando ítems 1-10 de 85
Parâmetros de concretização judicial do direito fundamental à saúde no fornecimento de medicamentos
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2013-09-20)
In Brazil, social rights have always been considered secondary legal categories,
whose implementation could wait for the pending of political decisions. At the end of
the Second World War, International Law emphasizes ...
Judicial Judgments, Do They Violate the Regulatory Principles?Fallos Judiciales, ¿Violan los Principios Regulatorios?
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2015)
A ilegitimidade democrática das decisões judiciais: a manutenção da supremacia judicial a partir da teoria dos diálogos institucionais no Brasil
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-08-26)
One of the core issues that generates great concern and discomfort for legal theorists concerns not only the limits, but mainly the legitimacy of the decision-making processes that affect the collectivity. The tension ...
Reflexões acerca da executividade das sentenças de improcedência em ações declaratórias negativasReflections on the executivity of refusal judgments in negative declaratory actions
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilUFMG, 2023)
Acción por incumplimiento en el ordenamiento jurídico ecuatoriano // Action for breach in the Ecuadorian legal system
(Universidad del Zulia, 2020)
Fallos Judiciales, ¿Violan los Principios Regulatorios?Judicial Judgments, Do They Violate the Regulatory Principles?
(Pontificia Universidad Católica del PerúPE, 2018)
Amicus Curiae e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF): O aprimoramento da legitimidade democrática e plural das decisões
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2017-09-29)
Este trabalho investiga a atuação do amicus curiae no âmbito do controle concentrado de constitucionalidade e, mais particularmente, nas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs) cujo mérito foi julgado ...