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Análise da prevalência do negociado sobre o legislado frente à Lei 13.467/2017
(Florianópolis, SC, 2019-06-25)
O presente trabalho busca analisar a prevalência do negociado sobre o legislado decorrente da
Reforma Trabalhista instituída pela Lei 13.467/2017, a qual inseriu no artigo 611-A da CLT,
um rol de direitos que podem ser ...
O negociado sobre o legislado: a contradição normativa criada pela reforma trabalhista de 2017
(Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2020)
Negociado sobre o legislado: uma análise dos argumentos que embasam a proposta
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
O negociado sobre o legislado: o posicionamento do Supremo Tribunal FederalThe negotiated about the legislation: the positioning of the Supreme Federal CourtLo negociado sobre la legislación: el posicionamiento del Supremo Tribunal Federal
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDireito, 2022)