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Mostrando ítems 1-10 de 153
A violência e a banalização da legislação penal
(Universidade Federal do PampaUNIPAMPAEspecialização em Direitos Humanos e Cidadania - 3ª EdiçãoBrasilCampus Jaguarão, 2019)
A lei dos crimes ambientais à luz do princípio da intervenção mínima do Direito Penal: breve análise da punição penal ambiental das pessoas físicas
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
The debate on expanding criminal law towards upper class criminality and minimal criminal lawEl debate entre la expansión del derecho penal hacia la criminalidad de la clase alta y el derecho penal mínimoThe debate over the expansion of criminal law: between punishing the upper classes v. avoiding excessive application of the law.
(Universidad del Rosario, 2010)
The public debate on the question of: which social conflicts should be punished from a perspective of criminal policy, still continues. The attempts to impose criminality on particular acts come within a framework by which ...
O acordo de não persecução penal como instrumento de política criminal: apontamentos quanto à natureza jurídica do acordo de não persecução penal à luz dos movimentos político-criminais minimalistas
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
The expansion of criminal law in the field of economic crimes. Criminal protection of financial marketsLA EXPANSIÓN DEL DERECHO PENAL EN EL ÁMBITO DE LA DELINCUENCIA ECONÓMICA. LA TUTELA PENAL DE LOS MERCADOS FINANCIEROS
(Universidad Austral de Chile, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales., 2005)
A participação da vítima no processo penal
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2015)
A participação da vítima no processo penal
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015)
A descriminalização dos crimes contra a honra
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Os princípios formadores do Direito Penal como critérios mínimos para análise da limitação da responsabilidade penal da Pessoa Jurídica no BrasilThe forming principles of Criminal Law as minimum criteria for analyzing the limitation of criminal liability of Legal Entities in Brazil
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoPrograma de Pós-graduação em Direito e InovaçãoUFJF, 2023)