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Dano moral ou mero aborrecimento do cotidiano: o excesso de tempo de espera em fila para atendimento
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018-11-28)
This study deals, in its social and legal relevance, with the issue of compensation for off - balance damages caused specifically in consumer relations, in which, despite the protective norms granted to the consumer subject, ...
O dano moral causado pelo INSS quando a demora para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais ultrapassa o mero aborrecimento
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2019-08-15)
A presente monografia discorre acerca da responsabilidade civil do Instituto Nacional do Seguro Social por danos morais causados aos segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social no Brasil em decorrência ...