TCC
O desvio produtivo do consumidor e a responsabilização pelo tempo perdido
Registro en:
MACIEL, Yasmin Rodrigues. O desvio produtivo do consumidor e a responsabilização pelo tempo perdido. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
Bastos, Ricardo
Autor
Maciel, Yasmin Rodrigues
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação da Teoria do
desvio produtivo do consumidor no ordenamento jurídico brasileiro, o
reconhecimento do dano temporal e a evolução jurisprudencial dos conceitos de
mero aborrecimento e dano moral pela perda de tempo. Abusos, vícios nos
produtos e serviços, mau atendimento, e principalmente a demora na solução
destes problemas tem levado muitos consumidores a buscar a justiça e os seus
direitos pela indenização do dano temporal. O tempo tem um valor social relevante,
é irrecuperável e escasso, merecendo a atenção da justiça. Para tanto,
apresentam-se noções gerais sobre a responsabilidade civil, abordando um breve
histórico, seus principais aspectos e pressupostos no âmbito do Código de Defesa
do Consumidor, além de apresentar alguns conceitos relevantes acerca dos danos
indenizáveis e de adentrar num estudo específico sobre o tempo como um bem
jurídico tutelado. Por fim, analisa-se a aceitação e a aplicação da Teoria do desvio
produtivo do consumidor pelos Tribunais Pátrios.