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Mostrando ítems 1-10 de 268
Judicialização da saúde: aspectos processuais e institucionais na efetivação do direito à saúde pública no estado do Tocantins
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2016)
Substitutivos processuais penais: um novo paradigma de justiça criminal ou maior eficiência punitiva?
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
A efetividade, em face da fazenda pública, das medidas processuais assecuratórias
(Editora Fórum e Editora FGV, 2004)
Soluções negociadas na justiça penal brasileira
(UniCEUB, 2020)
Justiça restaurativa
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Requisitos para aplicação das Medidas Atípicas no Processo de ExecuçãoRequirements for Application of Atypical Measures in the Execution Process
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)