Artigo Científico
Medidas Executivas Atípicas e Negócios Jurídicos Processuais como potencialização da efetividade na execução.
ATYPICAL EXECUTIVE MEASURES AND PROCEDURAL LEGAL BUSINESS TO INCREASE THE EFFECTIVENESS IN EXECUTION
Autor
Almeida, Helena Panzenhagen de
Institución
Resumen
A proposta deste trabalho é investigar a utilização das medidas atípicas e dos negócios
jurídicos processuais como condição para potencializar a efetividade do procedimento
executivo. Inicialmente, aborda-se o contexto do judiciário brasileiro no tocante à fase de
execução, cuja finalidade é entregar ao jurisdicionado a efetiva satisfação dos seus direitos. Em
continuidade, discorre-se sobre os princípios atinentes ao processo e à fase de execução, dando
ênfase ao autorregramento da vontade como norteador para as hipóteses debatidas ao longo do
trabalho. Em seguida, a pesquisa percorre os aspectos do negócio jurídico processual, espécies,
formas e limites de aplicação. Igualmente, são abordados aspectos referentes às medidas
executivas atípicas relativas ao tema proposto. Posteriormente, analisa-se a jurisprudência a
respeito dos temas em paralelo com sugestões de construções de medidas executivas atípicas
em conjunto – ou não – com os negócios jurídicos processuais. Ao final, são lançadas algumas
provocações relacionadas ao tema, visto que a jurisprudência ainda não se consolidou, acerca
da relação entre medidas atípicas e negócios jurídicos processuais.