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Mostrando ítems 1-10 de 325
Mínimo existencial e tributação indireta: a preservação do mínimo existencial pelo estado por meio da tributação seletiva sobre o consumo
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-12-13)
This paper pretends to demonstrate why tribute essential consumer goods is prejudicial to the existential minimum guarantee. Therefore, it will use empirical and theoretical researches. There are people that still live ...
Mínimo existencial e tributação indireta: a preservação do mínimo existencial pelo estado por meio da tributação seletiva sobre o consumo
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-12-13)
This paper pretends to demonstrate why tribute essential consumer goods is prejudicial to the existential minimum guarantee. Therefore, it will use empirical and theoretical researches. There are people that still live ...
Dimens??es do m??nimo existencial : atua????o jurisdicional e prote????o da ess??ncia da rep??blica.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2011)
Dimensões do mínimo existencial : atuação jurisdicional e proteção da essência da república.
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2011)
O presente estudo orientado precipuamente pelo método fenomenológico pretende enfrentar o problema das dimensões do mínimo existencial e sua relação com a essência do republicanismo. Examina-se a atuação jurisdicional na ...
O mínimo existencial e sua aplicação pelo poder judiciário no que tange ao direito fundamental à saúde
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-18)
With the recognition of social rights, which can be associated to the second
dimension of fundamental rights e to the Welfare State model, it started to be
demanded from the State a positive and prestacional acting, so ...