O presente estudo tem como pretensão identificar as principais correntes de pensamento seus respectivos argumentos quanto ao conteúdo das garantias mínimas existenciais tendo em vista os direitos humanos durante a pandemia do COVID-19 no Brasil, com o fim de estimular o debate desse tema tão relevante e complexo. As garantias dos direitos humanos durante a pandemia sofreram certas restrições, que, em determinados momentos, precisaram ser supridas por determinações de Tribunais. No decorrer da pandemia vimos que o Estado na sua obrigação de fazer, não implementou políticas públicas a fim de assegurar direitos básicos, de maneira clara e objetiva, para melhor amparar a população, principalmente os mais carentes que não conseguiram se socorrer do sistema judiciário, uma vez que cabe principalmente a este viabilizar meios de garantir ao indivíduo a efetivação e o acesso a esses direitos. A luz da Constituição da República Federativa Brasil de 1988, foi feita a análise das normas implementadas pelo Governo Federal do mínimo essencial para a garantia dos direitos humanos no Brasil durante a pandemia do COVID-19.